Essas contas são denominadas PDDE Estrutura. 045. ). ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. (ver item 7. Os recursos serão repassados às unidades escolares para cobrirem despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. ) O que é um recurso em um processo?Vale destacar que os saldos financeiros em questão devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo FNDE. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. Parágrafo único. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. (Custeio ou Capital), e que NÃO foi realizada a devolução via GRU ou à Conta. The city has a population of 91,867, and. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. (61) 2022-4603. Por fim, diante dos dados coletados e da16. Legislação. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientaçõesDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. PDDE, custeio e capital, já vem discriminado o que se deve comprar, cabendo ao colegiado escolar apenas escolher diante da lista apresentada. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. 11. Aplicação: PDDE Info - PDDE Info. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. para saber se sua escola já foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela Complementar. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. Resolução nº 8/2016, que altera as Resoluções nºs 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. br. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. viabilizem a abertura segura das escolas; e VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. Artigo 10 - Esta lei e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. SUMÁRIO 1. 7º, as escolas deverão instituir UEX até a abertura da confirmação de interesse no sistema PDDE Interativo, ou outro indicado pelo MEC. Art. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. EXECUÇÃO DO RECURSOOs recursos serão repassados na categoria econômica de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para implementação das ações do Programa Brasil na Escola, nos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. categorias econômicas de custeio e capital. Palestra: Respondendo a Dúvidas sobre as Categorias Econômicas de Custeio e de Capital. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. CNPJ UF Município Tipo de entidade. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naA publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos recursos financeiros (aquisição de materiais e serviços) referentes ao PDDE. Como. d. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Recomendados. 5 – impostos e contribuiÇÕes); • para fins de classificaÇÃo de despesas, de capital e custeio, consultar o sÍtio os itens de despesa estÃo disponÍveis no sistema grf/pdde. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 11, de 31 de agosto de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros no âmbito do PDDE Educação e Família, que se constitui como uma das ações estratégicas do Programa Educação e Família, que tem como finalidade fomentar e qualificar a participação da família na escola, com vistas a. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Limpar. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que. PDDE Paulista. 644/2019. § 5º A(s) ata(s) e o Formulário de Repactuação de Saldos deverão constar na prestação de contas a ser encaminhada pela UEx à respectiva Entidade. Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. Art. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. Sim, o PDDE pode ser utilizado para instalação dos quadros brancos. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 5, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. liberacoes_01_pc, realizando a pesquisa com o número do CNPJ da APM e o ano. – PDDE e das Ações Integradas. 6. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. orçamentária e serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. - No campo “DEVOLUÇÕES AO TESOURO (GRU) REALIZADAS NO. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. 1. observando os valores atribuídos às categorias “capital” e “custeio”. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. 450 reais é dividido em duas partes, tem a capital e tem o custeio, o capital é usado . Caso a escola não informe ao FNDE quanto quer. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, foi criado em 1995 com o objetivo de propiciar assistência financeira, em caráter suplementar, de forma a oferecer maior dinamismo às escolas brasileiras, no intuito de contribuir efetivamente. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. 10. Consulta Unidade Executora. Programa Sala de Recursos. À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. 3º e o art. Sr (s). Para consultar o valor creditado, acessar o link:FNDE publica resolução sobre o PDDE Programa Brasil na Escola. § 3º As UEx, representativas de escolas públicas e as EM representativas de escolas privadas de educação especial, deverão informar ao FNDE, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, por intermédio do sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. capital e 50% para despesas de custeio. 000,00 (cinco mil reais). pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior adespesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,. PDDE e Ações Integradas, na forma do Inciso V do art. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). gov. c. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o diretor. ATENÇÃO. DOS RECURSOS DO PDDE. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. R: A escola deverá preservar os percentuais de capital e custeio estipulados na resolução do programa. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. Órgãos do Governo. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem. para cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a 1ª parcela do PDDE Básico, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. Lembramos que é. Atualização cadastral. 3º. Entrar comgov. ATENÇÃO:• a retenÇÃo e recolhimento dos encargos sociais sÃo obrigatÓrios pelo tomador do serviÇo. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. ). Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e. Foi instituído pela Lei nº 17. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. It contains 3 bedrooms and 2. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. Prestação de Contas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. 1. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. br, dmesp@mec. Informar ao FNDE, por intermédio do Sistema PDDEWeb, os percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação; Não estar inadimplente com prestação de contas de recursos do PDDE recebidos anteriormente, pois incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. Programa Itinerários Informativos. 1 consulta custeio e capital. Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. 394,00 NE; AL Seduc; CUSTEIO R$ 3. aguarde novas liberações e acompanhe no sistema. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. De acordo com o art. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. As liberações dos recursos às escolas públicas beneficiárias do PDDE ficam condicionadas à regularidade quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos e à apresentação de Termo de Compromisso (Anexo II), a ser lavrado pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito. 16. PDDE. 1. 6o. ) O que podemos comprar com. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. Ano Programa. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. TOTAL. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. Parágrafo único. 2023#11d064. Programa Escola Acessível. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. 6. custeio e/ou capital. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. Incorrendo na omissão ou inadimplência de prestação de contas do PDDE, ficam impedidas de receber recursos. Leia mais. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. O que é o login único? Versão: 09. 1. recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deNesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Programa Sala de. Custeio Capital Total De 21 a 50. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de. ATENÇÃO. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doAlém da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às UnidadesVALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Zestimate® Home Value: $1,057,000. Segundo o Curso de Gestão Financeira de. PDDE Emergencial — última modificação 17/02/2022 10h23. 1. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividirregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. R$ R$. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail pdde@fnde. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. br. Para isso, o sistema tem ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão escolar, por meio das quais. quando houver necessidade de atualizar dados da. 947, de 16 de junho de 2009. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; e O PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. Para consultar o valor dos recursos recebidos em 2014, para gastos com Custeio e Capital, acessar o site do FNDE, em Selecionar o link “Programas” e, no menu que se abre, clicar em “Dinheiro Direto na Escola ”. O PDDE Emergencial é um recurso a mais que está sendo depositado na conta PDDE Qualidade. Especialistas explicam importância do Fundo da educação e sugerem perigos de troca de favores para furar a fila do orçamento. O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. ecursos Sempre que a consulta apresentar as codificações (4490) ou (4490 e 3390), a APM deverá consultar a equipe de. 056,50 NE; BA Seduc; CUSTEIO R$ 12. gov. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. Não significa que todos os bens, materiais e serviços descritos nessa portaria podem ser adquiridos ou contratados com recursos do PDDE e de suas ações. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. destinados a cada uma das modalidades, Custeio e Capital. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. O FNDE irá repassar os recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas, por intermédio das seguintes entidades: Entidade Executora – EEx ->. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Ou seja, se a unidade recebeu R$ 500,00 para Custeio de 300,00 para Capital, os gastos (as notas fiscais a serem apresentadas) devem atender a esses limites de despesa. repasse da 2ª parcela do PDDE Básico, bem como futuras liberações referentes às ações integradas (PDDE Qualidade e PDDE Estrutura) caso a UEx tenha direito. O Programa Dinheiro Direto. Informações sobre o valor transferido/previsto pelo PDDE e suas respectivas ações/destinações, separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 143,50 NE; AL Seduc; CAPITAL R$ 1. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. PDDE Educação Básica, ou no Plano/Projeto de Aplicação (registrado e aprovado pelo MEC) a des-. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), eA Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Se necessário procurar o comitê do PDDE Interativo na Secretaria de sua rede, no portal do PDDE Interativo, clique em "Consulta Pública" > "Lista Comitê", preencha as informações solicitadas e clique em "Buscar"; em seguida, aparecerá lista com os membros do Comitê do PDDE Interativo de seu Município/Estado. 100,00 0,00 0,00 10. O procedimento de prestação de contas do PDE Escola é similar ao do PDDE. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Sobre. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. 1. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h05 Atualizado em 04/01/2023 16h44. O guia apresenta as normas, os. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender. Dinheiro Direto na Escola – PDDE BÁSICO. Situação da Entidade Executora - EEx (Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual de Educação) Adesão ao PDDE. 1. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. § 3º O valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, conforme. Programa Itinerários Informativos. 11. projetos@fnde. PDDE Emergencial. gov. 2023#11d064. Consultas Online. Art. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. E-mail PDDE: pdde@fnde. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. Realizar pesquisa de preços, obtendo propostas de três fornecedores diferentes, de maneira a realizar a compra do produto ou serviço com o melhor custo-benefício. 1. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a esta ação. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. Custeio como de Capital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. Apesar das mudanças na Prestação de Contas e nos formulários utilizadosregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Consulte os valores previstos ou transferidos pelo PDDE e Ações Integradas, os valores repassados para as categorias econômicas de custeio e de capital, os dados bancários dos repasses (banco, agência e conta-corrente), a. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. •Preenchimento e aprovação do Plano de Aplicação (Modelo Anexo II) de acordo com a reunião realizada com a comunidade. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSDESPESAS DE CUSTEIO X DESPESAS DE CAPITAL De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Acesso à Informação. Para consultar as modalidades de custeio e capital seguir orientação do Comunicado. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEIPagamento Custeio Capital Total Custeio Capital Total em 2018 Ref. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. Podem ser adquiridas cortinas? As cortinas podem ser adquiridas. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. 8º e 9º desta Resolução. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água naOs repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Qualidade. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (BOLSA PERMANÊNCIA) PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. ). Despesas permitidas Quais as despesas são permitidas no PDDE? Custeio (C): Serviços e materiais para higienização de caixa d'água, desinsetização do prédio, limpeza geral de. Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital Custeio Capital. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. br e cgiqc@mec. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução docategorias econômicas de custeio e capital. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os. 11. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. 4º desta Resolução, observando as categorias econômicas de custeio e. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,livre, distribuindo o recurso entre custeio, capital e grupos de despesas, esses dados devem ser lançados na SED, digitando a palavra “PAF” no campo de pesquisa localizado na parte superior esquerda e clicando no link “Lançamento do PAF”, seleciona a Diretoria de Ensino e os dados da APM se abrem de acordo com o perfil logado;O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Nov 2005 - Present 18 years 1 month. 41 desta Resolução. O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar desenvolvida pelo Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação e está disponível para todas as escolas públicas cadastradas no Censo Escolar. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Versão: 10. c. O que é o login único? Versão: 09. § 4º Em caso de não adoção da iniciativa referida no parágrafo anterior, serão destinados: I – às escolas públicas com UEx e polos presenciais da UAB, 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital; eSecretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. 2017. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. Versão: 10. Digite sua pergunta no campo abaixo e clique em Buscar Dica: Para um melhor resultado, fazer perguntas objetivas e com poucas palavras. Art. O que é. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. – PAF – Tutorial – clique aqui. Relatórios > Consulta de Saldo das Entidades. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. com. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. PDDE Estrutura, PDDE Qualidade e de programas inativos que não se tenha mais o interesse de utilização, até 31 de dezembro de 2024. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. referentes ao PDDE. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. 000,00 (40%) Total: R$ 15. Educação FNDE: como funciona o órgão do MEC de onde sai a. 135. Proinfância. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Para o PDDE e suas ações a prestação de contas é documental/física. Em caso de dúvidas, quanto à identificação das despesas e as categorias econômicas de capital ou de custeio, o gestor deverá obter orientações a respeito do assunto com o responsável pelo Programa no Setor Financeiro/NRE ou na SEED/CAF com o analista responsável por sua prestação de contas. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. ). Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. APRESENTAÇÃO. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). Como saber o. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. Programa Brasil na Escola. Por: Gilberto do Amaral Viana. DOS RECURSOS DO PDDE. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e. 2º As prestações de contas dos recursos do PDDE, e de suas ações agregadas, transferidos às Unidades Executoras Próprias (UEx), definidas no inciso II, do art. Valores da parcela desempenho do PDDE são calculados com base no Ideges e podem ser reprogramados para 2023. quando houver necessidade de. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,contratados com recursos do PDDE e de suas ações.